PRONTUARIO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

 

O QUE É

É um conjunto de documentos técnicos elaborados por profissionais legalmente habilitados, relativo às instalações elétricas, trabalhadores e serviços em eletricidade. Esta documentação deve ser organizada e mantida à disposição para permanente consulta. A documentação necessária está descrita na NR10, como segue:

10.2.3. As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

10.2.4. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário das Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

  1. a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
  2. b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
  3. c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
  4. d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
  5. e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
  6. f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
  7. g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

PARA QUE SERVE

O PIE, quando corretamente constituído e mantido, é uma poderosa ferramenta para garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores, mitigando o risco de acidentes e de incêndio.

Além disso, como se trata de uma obrigação estabelecida pela legislação, a sua existência pode evitar desde multas que são emitidas pelos fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego até embargo de obra ou interdição, no todo ou em parte de uma Empresa, pela não existência do mesmo.

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